Termos e Condições de Uso da Plataforma ok9a1

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ok9a1, disponível no endereço eletrônico https://ok9a1.cam, bem como todos os serviços a ela associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus, programas de fidelidade e canais de atendimento ao cliente.

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro, efetuar depósito ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida pela ok9a1, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da ok9a1, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da ok9a1;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É vedada a criação de mais de uma conta por CPF. A duplicidade de cadastros implica o bloqueio imediato das contas envolvidas e o cancelamento de eventuais saldos de bônus, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no cadastro. Informações falsas ou imprecisas podem ensejar o cancelamento da conta e o bloqueio de saques.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a ok9a1 poderá, a qualquer momento, exigir do Usuário a apresentação de documentação para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

3.1 Documentos que podem ser solicitados

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 3 (três) meses;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, conforme instruções da equipe de compliance.

3.2 Consequências da não verificação

Saques poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do processo de KYC. A ok9a1 não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da demora do Usuário em fornecer a documentação solicitada.

4Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ok9a1 de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos. São obrigações do Usuário:

• Manter a confidencialidade de seu nome de usuário, senha e demais credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a ok9a1 por meio dos canais de suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Não compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua conta para terceiros;
• Utilizar apenas métodos de pagamento registrados em seu próprio nome;
• Não utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou sistemas de inteligência artificial para interagir com a plataforma de forma não autorizada.

A ok9a1 reserva-se o direito de monitorar atividades suspeitas e suspender contas preventivamente enquanto investiga possíveis violações a estes Termos, sem que tal medida gere qualquer direito a indenização por parte do Usuário.

5Depósitos e Pagamentos

A ok9a1 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito, conforme disponibilidade em cada momento:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas e instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. Depósitos de terceiros serão recusados e devolvidos, podendo ensejar o bloqueio da conta.

6Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta.

6.1 Condições gerais para saque

• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, salvo orientação contrária do suporte;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas, prioritariamente dentro de 1 hora em dias úteis;
• A ok9a1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 em um único pedido;
• Saques para contas de terceiros não serão processados.

6.2 Retenção preventiva

Em casos de suspeita de fraude, abuso de bônus ou atividade contrária a estes Termos, a ok9a1 poderá reter temporariamente um saque enquanto conduz investigação interna, notificando o Usuário por e-mail ou pelo canal de suporte.

7Bônus e Promoções

A ok9a1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções, cujos termos específicos são publicados na página da respectiva oferta e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido pela ok9a1 está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O requisito de apostas aplicável a cada bônus está descrito na página da promoção correspondente.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus são válidos apenas para a conta em que foram concedidos e não são transferíveis;
• O Usuário pode ter apenas um bônus ativo por vez, salvo indicação em contrário na promoção;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (esportes) podem não contribuir para o requisito de apostas do bônus, conforme indicado na promoção;
• A ok9a1 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Qualquer tentativa de abuso ou exploração indevida de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e eventuais ganhos associados.

8Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas na plataforma ok9a1 cobrem eventos nacionais e internacionais, incluindo, entre outros, Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, UEFA Champions League, Premier League, La Liga, Copa do Mundo FIFA, NBA, MMA (UFC) e esportes eletrônicos (esports).

8.1 Aceitação e liquidação de apostas

• A ok9a1 reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas, mesmo que posteriormente alteradas;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas da modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma;
• Erros evidentes de cotação (palpable error) conferem à ok9a1 o direito de anular apostas a qualquer momento após sua realização.

8.2 Apostas ao vivo (in-play)

Nas apostas ao vivo, as odds são atualizadas em tempo real. A ok9a1 pode suspender mercados durante momentos críticos da partida (gols, expulsões, pênaltis). Apostas confirmadas antes da suspensão são válidas, exceto em casos de erro técnico demonstrável.

9Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma ok9a1 — incluindo slots, jogos ao vivo com croupiê, jogos crash e raspadinhas — são fornecidos por estúdios terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros).

Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) certificado e regras específicas, que podem ser consultadas no painel de informações dentro do próprio jogo. A ok9a1 não manipula os resultados dos jogos e todos os títulos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

10Atividades Proibidas

São expressamente vedadas na plataforma ok9a1, sem prejuízo de outras condutas ilícitas previstas na legislação brasileira, as seguintes atividades:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros;
• Abertura de conta em nome de outra pessoa, mesmo com autorização desta;
• Utilização da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Exploração coordenada de bônus por grupos de pessoas (também chamado de bonus hunting ou gnoming);
• Manipulação de jogos, apostas combinadas entre contas relacionadas ou qualquer forma de conluio;
• Uso de softwares de automação, bots ou scripts não autorizados;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima resultará no cancelamento imediato da conta, retenção de saldo pendente de verificação e eventual comunicação às autoridades competentes.

11Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte (WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail). Saldos reais disponíveis serão devolvidos, observadas as exigências de KYC e os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos. Bônus não convertidos em saldo real serão cancelados no encerramento.

11.2 Encerramento pela ok9a1

A ok9a1 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso a qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio nos casos de atividades ilícitas, fraude comprovada ou risco imediato à integridade da plataforma.

12Limitação de Responsabilidade

A ok9a1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso.

A ok9a1 envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem isenta de erros.

13Jogo Responsável

A ok9a1 é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal de depósito;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perda em determinado período;
• Pausa temporária: bloqueio de conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: solicitação de exclusão permanente da plataforma, sem possibilidade de recadastramento pelo período solicitado.

Caso identifique sinais de jogo problemático, entre em contato com nosso suporte para ativar qualquer uma dessas ferramentas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da ok9a1, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços contratados e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações operacionais e, com consentimento expresso, comunicações de marketing.

O Usuário detém, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, podendo exercê-los a qualquer momento junto ao suporte da ok9a1.

15Alterações nos Termos

A ok9a1 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou notificação na conta.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Regulatório de Apostas (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a ok9a1 pelo e-mail: [email protected] (exibição somente — não clicável).